Um mundo aos papeis

Em relação aos paraísos fiscais (PF) e à recente polémica dos papeis do Panamá permitam-me a seguinte reflexão.

Na verdade, é fácil intuir que se o ser humano fosse decente, o menos importante seria o sistema político e económico vigente, pois, anarquia, comunismo, capitalismo, ou outro sistema qualquer funcionaria porque, a substancia ética e moral levaria as pessoas a fazer as coisas bem.

Infelizmente, a matéria prima é de má qualidade e as sociedades não estão a formar pessoas decentes, há uma degradação dos princípios e o "pobrezinhos mas honrados" já era e foi há muito substituído pelo "salve-se quem puder" em nome do consumismo desenfreado. Aparentemente há gente que se sente bem a viver num luxo obsceno enquanto outras morrem de fome e de sede por esse mundo fora. Há também quem pense que, o apadrinhamento daqueles que se vitimizam e vivem à conta dos outros nas sociedades desenvolvidas é obrigação moral dos que se esforçam e trabalham. Temos portanto aqui uma mistura de preguiça e ganância que tem dado e vai continuar a dar mau resultado. Por um lado temos os países ocidentais, nomeadamente Europeus a cobrar impostos que paralisam qualquer possibilidade de prosperidade e por outro, um estado voraz, obeso e "benevolente" a sustentar um sistema super-protector do cidadão, quer ele mereça/precise ou não dessa mesma protecção. É um estado à imagem da educação permissiva e facilitista que é hoje dada à maioria dos nossos filhos. Não há duvida de que a educação/mobilidade social deverão ser a chave deste problema mas a questão é quem vai (querer) ensinar uma ciência tão pouco promovida - a ética - às novas gerações? Quem ensina e promove uma coisa que poucos praticam, defendem e entendem? Como se plantam tantos milhões de hectares com apenas um punhado de sementes?

Deixem-me dizer que quanto a mim não vivemos - ao contrario do que as pessoas julgam - numa economia de mercado mas sim num regime comunista "encapotado". As coisas não pertencem (na sua maioria) ao estado é verdade mas o que produzem é quase exclusivamente absorvido por ele. Há aqui indesmentivelmente um forte travo de injustiça (porque sabemos que faríamos mais e melhor com o dinheiro que nos é subtraído) e é isto que leva as pessoas/empresas a meter dinheiro nos paraísos fiscais. O dinheiro custa a ganhar a todos (menos ao estado) e a forma como é desbaratado é chocante para quem o ganhou com tanto esforço.

Com tanto egoísmo individual e generosidade colectiva, a própria noção de sociedade é posta em causa. É como aquele tipo que vai a um jantar de grupo para dividir a conta e escolhe o prato mais caro do menu. O dinheiro também é dele mas que se lixe, pensa que está a comer à conta.

Se há imoralidade do lado de quem esconde o dinheiro, também há imoralidade nos impostos que são cobrados, não ilibando quem prevarica, se a diferença não fosse tão abissal ninguém se daria ao trabalho de meter o dinheiro onde se vai à praia.

O que temos então é um regime de grande assimetria fiscal e uma facilidade muito grande de circulação de capital. Não se deveria poder pagar apenas 5% mas também é ridículo pagar 5 ou 10 vezes mais impostos na fonte, há que equilibrar os pratos da balança para evitar fugas massivas de capital.

O que seria justo pagar de impostos? Alguém se pergunta? É que o nível de impostos é ditado pela procura (necessidades do estado) e não pela oferta (produtividade) deixando de fora do regime fiscal a razoabilidade, sustentabilidade e a justiça do sistema.

A carga fiscal acumulada entre impostos directos deveria ser no máximo 25% dos rendimentos dos particulares e 15% do das empresas e o estado deveria ser dimensionado em função disto.

As empresas são quem cria mais riqueza e não precisam do estado para nada. Já os cidadãos, nem todos produzem e precisam do estado para tudo. Por isso, porque no ocidente reina uma ditadura fiscal (comunista), é que os paraísos fiscais são neste momento o destino de asilo do seu prisioneiro político, o dinheiro dos contribuintes. O dinheiro é um refugiado à procura da paz.

O que é certo é que se todos os impostos fossem devidamente cobrados e não houvesse fuga para os PF, todos pagaríamos menos certo? Bem, a lógica assim o diz mas...Acreditam mesmo nisto? Ou será que os políticos não inventariam logo uns benefícios extra para ganhar uns votos absorvendo assim o superavit entretanto conquistado? É assim infelizmente, pois a política não gasta o que tem, gasta o que for preciso.

 É bizarro...O talento dos produtivos é taxado enquanto a (provável) mediocridade dos não produtivos é recompensada com múltiplos apoios. Este paradigma da sociedade ocidental é muito difícil de entender! Como podem as coisas funcionar assim? Qual é então a razão para que, quer o produtivo, quer o medíocre se esforcem?

Há uma falta de plasticidade, adaptabilidade e flexibilidade no estado que é incomum em todos os outros actores económicos e financeiros fazendo com que este fique muito exposto e vulnerável às alterações macro-económicas, aos ventos dos fluxos de capitais e à especulação económica, portanto , em jeito de conclusão, não se conseguirá acabar com um paraíso fiscal enquanto não se acabar com o inferno fiscal em que vivemos. A meu ver deveríamos começar exactamente por aqui para evitar que o nossa receita fiscal acabe na praia a beber mojitos..

Nota: Nesta reflexão vê-se intencionalmente a questão do ponto de vista dos cidadãos e empresas legítimos que se servem dos PF de forma legal. O resto são casos de policia inadmissíveis.